Operadores económicos
reclamam falta de
transparência nas licitações
públicas
Vitrina, 11.09.2025 – A Camara do
Comércio, Indústria, Agricultura e Serviço, CCIAS, promoveu esta
quarta-feira (10) um workshop sobre a Lei de Licitação Pública. Mais
de três dezenas de operadores económicos, representantes de serviços
de consultorias, fornecedores de bens e prestação de serviços
participaram no evento que serviu também de palco para reclamação da
falta de transparência no processo de aprovação dos resultados das
licitações públicas promovidas por organismos de Estado.
“A licitação continua a ter vários
aspetos em que a sua implementação, na verdade, não funciona”,
criticou Hamilton Cruz, da CIEM. “É claro que quando o setor privado
participa num concurso, o ideal é que as pessoas ganhem o concurso
pelo mérito (…) e a lei existe exatamente para ajudar nesse aspeto”,
explica Hamilton.
Para o representante da CIEM,
“quando tal não acontece, as empresas acabam por ficar desmotivadas
porque estão a fazer o seu melhor, estão a trabalhar, estão a
investir, mas o resultado prático não os motiva porque apresentam
empresas que não têm o mesmo tipo de comportamento e que acabam por
ganhar estes concursos”.
A formação foi organizada em
parceria como Gabinete de Coordenação e Seguimento do Sistema de
Licitações, Cossil, cujo objetivo foi essencialmente transmitir aos
homens de negócios as tramitações dos concursos públicos promovidos
por instituições governamentais. Representantes de vários setores
privados do país marcaram as suas intervenções por irregularidades
no funcionamento dos concursos e necessidade de atualização da lei
em vigor.
“No concurso público há algumas
empresas que, por vezes, quando não ganham reclamam. No entanto, o
órgão contratante quando lança o concurso público, ele é gerido por
uma lei 8/2009. Pode haver um ou outro aspeto que não esteja de
conformidade com os participantes que têm toda a legitimidade para
fazer as suas impugnações”, defendeu Kelman de Ceita, coordenador do
COSSIL.
O sector privado diz que falta de
transparência nos resultados das licitações penaliza muitas vezes
aqueles que realmente ganham os concursos lançados pelo estado. O
vice-presidente da Camara de Comércio, Indústria, Agricultura e
Serviço considera que a formação contribuiu para melhorar o
desempenho tanto do setor privado como público. “É importante que o
setor privado conheça cada vez melhor os regulamentos, a lei de
licitação pública o que permite participar melhor nas compras
públicas”, explicou o vice-presidente da CCIAS.
Mário Teixeira defendeu ainda que
a sua instituição deseja ver melhorado o ambiente de negócio entre o
setor público e privado, por isso defende a revisão da Lei de
Licitação Pública em vigor que data de 2008.
“Há aqui um processo de
modernização e nós queremos caminhar para que a contratação pública
seja uma contratação pública eletrónica, que evite o máximo de
interferência de ser humano, para eliminarmos a subjetividade e
passarmos a funcionar num mercado mais fácil, com menos custos e
mais transparente”, sublinhou o vice presidente da Camara de
Comércio.
M. Barro
