PR são-tomense diz que autoridades têm dificuldades em confrontar-se com a crise no funcionamento dos tribunais

Política 31 de Março de 2016 Vitrina O presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa disse esta quinta-feira que a justiça são-tomense confronta-se com uma crise e que a atual governação manifestou-se de “forma mais corrosiva possível as fraquezas” na maneira como lidar com o assunto.

 “Volvidos estes quatro anos, a crise no setor da justiça permanece, e a inventariação das suas causas estruturantes ou conjunturais, são invocadas repetidamente, o que não deixa de refletir de certa maneira, a nossa propensão para enfatizar de forma mais corrosiva possível as nossas fraquezas, abstendo-nos de reconhecer qualquer mérito”, disse o chefe de estado são-tomense.

Pinto da Costa que fala durante a abertura do ano judicial, pôs em causa a “credibilidade e transparência e, sobretudo, o eficaz funcionamento do nosso sistema de justiça”, que segundo ele “fica irremediavelmente comprometida”, assim como “a relação de confiança entre os cidadãos em geral e o Estado.

Assegurou ainda que “o rigor e a segurança do comércio jurídico para os diversos agentes económicos” têm tido “impacto profundamente negativo na confiança entre os parceiros internacionais e São Tomé e Príncipe”.

Pinto da costa disse continuar “firmemente convencido de que seria proveitoso ao nosso sistema judiciário e na mesma linha, alias, a vida política em geral, que se abrisse espaços de debate e discussão técnica, menos condicionados pela efervescência de situações decorrentes desta, ou daquela decisão judicial, de forma a se trazer algo de novo e diferente ao nosso sistema judicial”.

“Para além das incursões sempre desgastantes e repetitivas, aos problemas do nosso sistema judiciário, temos de destacar e reconhecer apenas, a parceria produtiva, entre o Governo, os Tribunais e o Ministério Público, que permitiu a realização das inspeções judiciais aos magistrados judiciais e do Ministério Público, cujos resultados, depois do devido enquadramento e publicidade, poderão constituir um referencial decisivo e marcante para a inversão do sector, no escrutínio da legalidade dos seus actos, ou as consequências das suas omissões”, sublinhou o chefe de estado são-tomense.

Pinto da Costa foi mais duro sublinhando que “a vida judiciária, estribada nas suas estruturas e procedimentos formais impenetráveis para o comum dos cidadãos, é reconhecidamente uma das razões da imagem negativa que a opinião pública tem do sistema e da vida política em geral e que não se ultrapassa apenas por efeito da reforma, por mais incisiva que ela seja”.

“É preciso suscitar um novo ciclo caracterizado pelo desejo vivo de um novo clima, a partir de uma nova sensibilidade, uma nova cultura de relacionamento institucional que desbloqueie as antigas desconfianças entre as Instituições, os operadores judiciários, e os envolva num projecto nacional, que devolva a justiça, a vitalidade e a nobreza, a dimensão de verdade e transparência que são indispensáveis para reconquistar o interesse e a confiança dos cidadãos”, disse Pinto da Costa.

O chefe de estado são-tomense entende que a reforma da justiça “tem que se traduzir em projetos concretos que contenham metas, sejam calendarizados, quantificados, e que permitam a monitorização por equipas técnicas especializadas e por órgãos competentes das nossas magistraturas”.

O governante são-tomense acredita que para se atingir as reformas da justiça é necessário “vencer os interesses instalados através da vontade política coletiva”.

“Hoje assiste-se a uma certa tendência para que conflitos de natureza política sejam dirimidos nos Tribunais, abrindo assim flancos para que os operadores judiciais sintam a tentação de interferir na vida política. É verdade que essa tendência, nos dias que correm, é mundial, e representa um sério risco de colapso para o sistema democrático. Por essa razão devemos tudo fazer para afastar o risco da politização da justiça”, sublinhou.

Num discurso de quatro páginas, Pinto da costa considera que “todo o cuidado é pouco quando se trata de analisar casos concretos que estejam sob a alçada dos Tribunais, para não tirar conclusões muitas vezes apreçadas e exercendo uma pressão quiçá exacerbada sobre o decisor, condenando pessoas, muitas vezes inocentes, na praça pública, provocando nelas danos irreversíveis”.

Pinto da Costa lembra que a separação de poderes em matéria de Justiça, é igualmente assunto a ter sempre presente.

“A uns cabe dizer a justiça em nome do povo, a outros cabe definir a política criminal e a visão para o setor da justiça. Em vez da permanente culpabilização de parte a parte, o bom seria que cada um exercesse as suas competências, sempre em diálogo com o outro”,sublinhou. M. Barros

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