Governo são-tomense “tem muito trabalho a fazer” sobre proteção das crianças - Unicef

Politica 26 de Fevereiro de 2016 Vitrina O governo são-tomense ainda “tem muito trabalho a fazer” em matéria de direitos e proteção das crianças, indica o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) que remeteu sexta-feira 26 de Fevereiro, ao executivo três documentos para aprovação.

“Na área de proteção das crianças, existem casos de violação contra as crianças na escola e nas famílias, existem casos individualizados de abuso sexual, exploração de trabalho infantil e nessas áreas há ainda muito trabalho a fazer”, disse Ainhoa Jaureguibeitia, representante do Unicef em São Tomé e Príncipe.

O Fundo das Nações Unidas para Infância considera que na sua área de intervenção em São Tomé e Príncipe, a situação atual das crianças são-tomenses é “muito variada”, lamentando que “na área da educação, o acesso a educação primária é muito bom, é elevado, mas a transição da primária para secundaria já há menos criança”.

“Há muitas crianças que são obrigadas a abandonar a escola durante essa fase de transição para a secundaria” diz o Unicef que refere-se a dificuldades financeiras dos pais que os impedem de continuar a prosseguir os estudos dos seus filhos.

Politica Nacional de Proteção da Criança, Plano de Ação 20016/20017 e Anteprojeto para a Revisão da Lei 2/77 (Lei da Família) são três documentos remetidos ao governo para aprovação em conselho de ministros e que servirão de base para apoios futuros do Unicef.

“Três documentos que consideramos oportunos e pertinentes para o país e que constitui para o governo instrumentos privilegiados, na medida em que um destes documentos oferece linhas de orientação política bem definidas e responde aos diversos desafios que foram identificados na temática criança”, disse o ministro do emprego e assuntos sociais, Carlos Gomes.

Relativamente ao anteprojeto para a revisão da Lei da Família o governo são-tomense considera-o igualmente como instrumento que “atualiza, aperfeiçoa, reforça e introduz novos institutos nas questões relacionadas com a família”.

Para Carlos Gomes o seu país tem vinda a “dar passos significativos” na consolidação das políticas relativas a proteção das crianças, reconhecendo contudo que São Tomé e Príncipe ainda não ratificou a Convenção de Haia relativa a proteção das crianças e a cooperação em matéria de adoção internacional”.

O Fundo das Nações Unidas para Infância vai implementar em 2017 um novo plano quinquenal que já está a ser discutido com o governo.

Um programa que vai melhor a qualidade escolar nas escolas primárias e pré-escolar, apoiar na aquisição de vacinas, testes de HIV e antirretrovirais para evitar a infeção das crianças através de mães seropositivas e dar apoio em nutrientes das crianças nas famílias, centros de saúde e escolas, entre outros.

Os cálculos financeiros deste programa se cinco anos estão a ser definidos, mas fonte do Unicef calcula-o em mais de três milhões de dólares. M. Barros

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